XaD CAMOMILA

28 de fevereiro de 2009

Justiça para todos: jurisdição e métodos alternativos de resolução de conflitos

Ivana Lima Regis
Monografia, UNISAL, Faculdade de Direito, 2007

O ponto de partida desse trabalho é a discussão sobre a questão do acesso à justiça. Para tanto, analisa-se o conflito e suas possíveis formas de solução enfatizando-se a importância de se buscar outros meios de pacificação social alternativos à jurisdição estatal. A análise, que se pauta na necessidade humana de convivência social e nas diversas concepções sobre o conflito, caracterizado como um fenômeno dinâmico e multifacetado, mostra os diversos meios e métodos que podem ser empregados na resolução de conflitos. O arcabouço teórico inclui, além de trabalhos específicos sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, estudos produzidos no campo da Ciência do Direito, do Direito Processual e de outras ciências humanas. Como não há uma única trajetória a ser trilhada para a resolução de todos os conflitos, considera-se imprescindível a existência de possibilidades de escolha, de formas alternativas para que se resolvam conflitos distintos, de maneiras diferenciadas. Defende-se a ampliação da utilização dos métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC) não apenas dentro do Poder Judiciário, mas também fora dele, em instituições informais, céleres, de baixo custo ou gratuitas, buscando-se garantir, com isso, o efetivo direito de “acesso à justiça” dos cidadãos.


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