Metas, desafios, opiniões e prioridades do presidente do TJSP
Depois de ter sua eleição questionada no Conselho Nacional de Justiça (veja aqui), o desembargador Ivan Sartori assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no dia 02. O paulistano de 54 anos passou ao comando com a promessa de melhorar a administração e a estrutura da maior Corte do país. Para isso, pretende criar um comitê de acompanhamento de gestão e negociar com o governo do Estado um aumento no repasse de recursos ao Judiciário. O novo presidente quer pelo menos 6% da receita estadual – cerca de R$ 9 bilhões anuais -, incluindo o repasse integral das taxas judiciais e de cartório (emolumentos), que geram pouco mais de R$ 500 milhões por ano. A previsão para este ano, porém, é de um orçamento de R$ 6,8 bilhões. “Não estamos conseguindo crescer, nos aparelhar e informatizar. A máquina está defasada. Isso é claro”, diz o magistrado em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada no dia 10.
Valor: Quais são as suas metas?
SARTORI: Temos que uniformizar o processo eletrônico. Há várias linguagens. Houve uma unificação dos tribunais de alçada e isso dificultou um pouco. Temos que ampliar a informatização e dar melhores condições de trabalho para os juízes. Há magistrados trabalhando em verdadeiros escombros, prédios insalubres. Já fizemos um levantamentos e estamos conversando com a Secretaria de Justiça, que é a encarregada e tem uma verba específica para isso. Não queremos gastar recursos do tribunal. Também precisamos dar incentivo aos servidores, que estão bastante desanimados, como vantagens indiretas, transporte, plano de saúde e um plano de carreira melhor, que dê perspectivas mais positivas. Além disso, precisamos pagar parte dos atrasados – férias e benefícios.
Valor: Nos últimos anos, o governo de São Paulo aprovou orçamentos inferiores aos propostos pelo TJ-SP. O senhor pretende alterar essa situação?
SARTORI: Sim. Quero crer que podemos chegar a um denominador comum. O orçamento é cada vez menor. Antes era de 5,42% da receita estadual. Passou para 5%. Depois para menos de 5%. Precisamos chegar a um meio termo de, pelo menos, 6%. Com isso, teríamos cerca de R$ 9 bilhões. Nós nos proporíamos a apresentar projetos mais detalhados. Também está na Assembleia Legislativa um projeto para resolver a questão da taxa judiciária e dos emolumentos. O projeto prevê que tudo que for arrecadado com emolumentos seria repassado ao tribunal. Hoje, só recebemos 3%, mais a taxa judiciária. Arrecada-se cerca de R$ 2,5 milhões por ano com emolumentos. Com a taxa judiciária, R$ 500 milhões. Teríamos, com isso, complementação, chegando a 6% do orçamento.
Valor: A Assembleia Legislativa aprovou orçamento de R$ 6,8 bilhões para este ano. É suficiente?
SARTORI: Não. A folha de pagamento absorve mais de 90% do orçamento. São mais de 50 mil funcionários, que têm atrasados a receber. Não estamos pagando férias. Também não estamos pagando em dia o Fundo de Atualização Monetária. Pagamos aos poucos. Para os juízes, pagamos um pouco mais, mas também aos poucos. Não há recursos.
Valor: Há falta de funcionários?
SARTORI: Há cartórios com apenas um servidor e com um monte de estagiários. Em Jacareí, por exemplo, há duas varas com apenas um cartório.
Valor: Qual será o diferencial de sua gestão?
SARTORI: Eu apresentei um plano de gestão. Isso nunca aconteceu no tribunal. Acho que ainda não conseguimos atender bem à demanda. Não estamos conseguindo crescer, nos aparelhar e informatizar o suficiente para fazer frente a essa demanda, que cresce progressivamente. A máquina está defasada, isso é claro. Vamos corrigir as distorções e depois vamos partir para ver se a estrutura deve ou não aumentar.
Valor: Quais são os principais problemas da Justiça paulista?
SARTORI: Insuficiência de estrutura e informatização. Sem isso não conseguimos avançar. Precisamos ter um diagnóstico de tudo que acontece no tribunal, situação de funcionários e andamento de processos. Precisamos ter números no computador. O tribunal já adquiriu o “business inteligence”, software da Oregon. Mas precisamos alimentar o sistema.
Valor: O que será feito para implantar integralmente o processo eletrônico?
SARTORI: O projeto para implantação do programa de informatização está pronto, mas precisamos de verba. Hoje, não temos como digitalizar o acervo. São 18 milhões de processos, mais 700 mil no segundo grau. Não é possível. Não temos pessoal para fazer isso. A não ser que contratássemos uma empresa especializada. Mas isso custaria muito caro. Poderíamos aproveitar esse valor em outra coisa. Mas temos que fazer daqui para frente. É uma reclamação dos tribunais superiores que pedem que processos subam em formato digital.
Valor: O TJ-SP conseguiu julgar um número alto de processos por causa de uma resolução que previa a abertura de procedimento disciplinar contra juízes com produtividade igual ou abaixo de 70% da média de sua seção. Esse é o caminho?
SARTORI Não acredito que esse seja o caminho. Não podemos dizer que um juiz que tem acervo não trabalha. Às vezes, ele trabalha muito, mas não tem gestão de gabinete. Isso acontece muito no tribunal. Há colegas que trabalham 24 horas, mas não conseguem produzir aquilo que devem. A resolução tem seu ponto positivo, mas trouxe um descontentamento muito grande. Os colegas trabalham contrariados. Dez desembargadores pediram aposentadoria por causa da resolução. Mas teve o ponto positivo de conseguirmos cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.
Valor: O senhor é favorável ao estabelecimento de metas pelo CNJ?
SARTORI O CNJ deve impor metas. É o trabalho dele para alcançar algum nível de melhora. Para alguns tribunais, elas são mais reais. Para outros, ficam além do que é possível. No TJ-SP, não conseguimos atingir essas metas. Uma das soluções seriam as câmaras extraordinárias de juízes. A sessão criminal fez isso durante muitos anos e quase não tem acervo. Agora temos que tomar cuidado para não deixar descoberta a primeira instância. É aquela coisa do cobertor curto. Precisamos fazer na medida certa.
Valor: Qual deve ser a atuação do CNJ em relação às denúncias contra magistrados?
SARTORI: O CNJ deve apenas entrar quando não houver apuração de casos. Mas aqui não existe caso que não foi apurado. Quando surge alguma denúncia, há apuração imediata.
Valor: A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou recentemente que 45% dos magistrados paulistas não cumpriram a lei que obriga o servidor público a apresentar sua declaração de renda. Como será resolvida essa questão?
SARTORI: Não é uma omissão grave. É apenas um desleixo. Todas essas declarações estão no banco de dados da Receita Federal. A apresentação ao tribunal é um plus. Acho que isso é quebra de sigilo fiscal. Mas podemos resolver imediatamente o problema, pedindo que mandem as declarações o mais rápido possível. [isso ele acaba de resolver - veja aqui]
Valor: Sua eleição foi contestada no CNJ. Tem receio de resistência de seus colegas à sua gestão?
SARTORI: Não, absolutamente. O CNJ entendeu que a eleição não precisaria ser feita somente com os integrantes mais antigos do tribunal. Aliás, com a impugnação, houve uma aglutinação em torno do meu nome. Colegas que não votariam em mim passaram a me apoiar.
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