Bateu, levou - Resposta de Ivan Sartori ao Estadão

Estadão de Domingo 02/06/13 - Verdades e Mentiras 

Lamenta-se, profundamente, o tom sarcástico e tendencioso de notícia (aqui) sobre o Presidente do Tribunal de Justiça, que estaria empreendendo reeleição e, por isso, teria “aberto os cofres da instituição”.

Deplora-se, ainda, a adjetivação gratuita constante da notícia, que menciona “ares de estadista” do Presidente, o qual seria amigo de deputado que estaria sendo processado por improbidade, circunstância que teria determinado o surgimento de uma lei o ano passado.

Deplora-se, também, a falsa informação, na primeira página, de que todos os valores pagos a título de auxílio-alimentação se destinaram somente aos juízes, quando mais de noventa por cento se destinaram aos servidores. 

Não é de hoje a falta de seriedade desse jornal, que posa de vestal, denegrindo as pessoas com quem não simpatiza. A notícia tem clara intenção de provocar a opinião pública contra o Presidente da Corte, com meias verdades e falsas premissas.

Isso dito, vem, agora, a verdade: 

1. O auxílio-alimentação vem sendo pago pelo Fundo Especial de Despesa há mais de seis anos, por força de lei de 2006 e, agora, por uma lei mais específica do ano passado, uma vez que o tesouro não suporta essa despesa; 

2. O valor do auxílio-alimentação consta do orçamento anual, que não pode ser inovado pelo Presidente; 

3. Desembargadores, juízes e servidores, cerca de 50.000, recebem o mesmo valor a esse título, mas somente os primeiros votam; 

4. Diante do gigantesco quadro de pessoal do Poder Judiciário de São Paulo, todos os pagamentos e valores são expressivos. Para se ter uma ideia, há um passivo de cerca de 5 bilhões, entre magistrados e servidores. 

5. Nesse contexto, eventual reeleição do Presidente Sartori, que nem foi por ele cogitada, independe desses pagamentos, que viriam qualquer que fosse o Presidente, como aconteceu em anos anteriores; 

6. A Assembleia Legislativa aprovou lei o ano passado, porque assim entenderam os deputados paulistas, por força de recomendação do CNJ e do Tribunal de Contas do Estado, sendo, no mínimo irresponsável, afirmar, como fez o jornal, que a lei teria sido aprovada em razão de suposta amizade entre o Presidente Sartori e o então Presidente do Parlamento, deputado Barros Munhoz. Com essa asserção, o jornal sugere “conchavo” absurdo entre todos os deputados e o Presidente Sartori.   

A atitude costumeiramente tendenciosa e, agora, criminosa do jornal “O Estado de S.Paulo” em nada enobrece a imprensa brasileira, a qual, em regra, é séria. Fatos que tais antes contribuem para gerar desconfiança em relação a muito do que vem sendo noticiado na imprensa. Medidas judiciais serão tomadas. (grifos da blogueira).

Ivan Ricardo Garisio Sartori

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Pinheirinho: como assim "ato do TRF-3 não tem qualquer efeito"?

A seguir, a íntegra do ofício e autorização do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, des. Ivan Sartori, ao Comando da Polícia Militar, determinando o cumprimento da ordem de reintegração de posse na área de Pinheirinho, decisão proferida pela 6ª Vara Cível de São José dos Campos.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gabinete da Presidência

São Paulo, 21 de janeiro de 2012.

Ilustríssimo Senhor Comandante Geral

Por determinação do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, transmito-lhe, para integral cumprimento, a ordem por ele proferida em relação à consulta formulada pelo juízo da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos.

"A decisão proferida pelo r. juízo da 6ª Vara Cível de São José dos  Campos, ora em fase de execução, somente pode ser suspensa por ordem deste Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Decisões que tais não existem, mesmo porque negada a liminar no agravo de instrumento contra ela interposto  perante este Tribunal de Justiça.

Então, o ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário.

Também não houve manifestação de interesse jurídico da União neste feito, de modo que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal.

Por isso que sem nenhum valor o processo concorrente naquela Justiça em oposição ao presente.

Nesse contexto, e para preservar a autoridade da decisão deste Tribunal de Justiça, instruo V. Exa. a prosseguir na execução do decisório estadual, por conta e responsabilidade desta Presidência.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gabinete da Presidência

Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste.

Designo o juiz de direito assessor da Presidência Rodrigo Capez para, em nome desta Corte, prestar todo o auxílio necessário a V. Exa., com vistas ao cabal cumprimento de sua determinação".

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

[no Blog do Fred]

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Dúvidas da blogueira: 1) Considerando que havia conflito de competência, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, após pedido da Justiça Federal, ou não? 2) O conflito devia ter sido decidido, ANTES da ação da polícia militar, pelo STJ, ou não? 3) Até lá, como não havia urgência (os envolvidos tinham aceitado uma trégua de 15 dias para uma solução pacífica), esperar seria uma opção de bom senso, ou não? 4) A desocupação nunca poderia ter começado em um final de semana, ainda mais em um caso antigo como esse, ou não? Se alguém souber responder (qualquer uma das perguntas), por favor, entre em contato!

Que Maât guie os passos do novo presidente do TJ-SP

Maât  com os braços alados abertos em sinal de proteção

Elisabete Borgianni

Doutora em Serviço Social pela PUC/SP

Presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP)

Maât era o nome que os antigos egípcios davam para a deusa da Justiça. E essa palavra tinha para eles um triplo significado: justiça, verdade e ordem justa do mundo.

Nunca essas três palavras expressaram tão bem os anseios de uma sociedade, que assiste perplexa, dois acontecimentos que deixam nus alguns gestores do alto escalão do Judiciário paulista e nacional e do Executivo. Refiro-me, em primeiro lugar, à contenda travada entre a Corregedora Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon, e parte das supremas autoridades judiciárias nacionais e, em segundo lugar, mas não menos importante do ponto de vista societário, as ações do governo de São Paulo (estadual e municipal) para enfrentar a tragédia humanitária do crack.

Sobre a tensão hoje estabelecida entre o CNJ e muitos dos Tribunais do país, fartamente noticiada pela imprensa há que, em primeiro lugar, saudar o compromisso cívico, a coragem política e a radicalidade ética com que a Dra. Eliana Calmon (assim como seu antecessor, ministro Gilson Dipp) desempenha seu espinhoso trabalho.

Nós, os representantes dos servidores do Judiciário paulista, tivemos a honra e o privilégio de termos sido ouvidos em audiência por ambos os corregedores, por ocasião do movimento de resistência contra a desvalorização do trabalho no TJ-SP em 2009/2010 (veja aqui).

Tanto o Dr. Dipp, quanto a Dra. Eliana Calmon, cada um a seu tempo de mandato junto à Corregedoria (ele finalizando e ela já empossada) demonstraram-nos o quanto tinham de preocupações com a administração do TJ-SP no que diz respeito a muitas movimentações atípicas no trato do orçamento da maior corte do país.

Representantes dos servidores entregam documento sobre
TJ-SP, à corregedora, Eliana Calmon, em 2010

Agora, a partir do corajoso trabalho de Dra. Eliana veio à tona aquilo que os próprios servidores já vinham apontando: o TJ-SP tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.

O que já se veicula na grande imprensa é que mesmo que não tenha havido qualquer ilegalidade, o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública foi violado, uma vez que alguns desembargadores receberam integralmente seu passivo enquanto outros tiveram seus créditos lançados em parcelas.

Durante todo o movimento de 2010 os servidores do TJ-SP levaram à Mesa de Negociação essa constatação, uma vez que tínhamos, por obra do ingente trabalho de pesquisa de alguns representantes de entidades de servidores - e aqui deve ser dado o crédito a Carlos Alberto Marcos (Alemão) e sua equipe -, dados que permitiam constatar que grande parte das verbas recebidas pelo TJ-SP eram drenadas para o pagamento de indenizações de desembargadores e uma parcela ínfima para os servidores.

Só não tínhamos o dado que agora a imprensa escancara: ex-presidentes do TJ-SP e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.

Nesse sentido, o infante CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a justiça.

Reconheça-se aqui também a importância dos gestos políticos (e não só de suas declarações à imprensa) de Sua Excelência o Dr. Ivan Sartori, recém-empossado presidente do TJ-SP, que desde a primeira hora de seu mandato, estabeleceu que, sob sua gestão, todos deverão deixar às claras seus patrimônios e declarações de bens. Está também dando importantes sinais de que vai trabalhar para reverter o quadro de precarização que atingiu o Judiciário paulista: lutando pelas verbas que lhes são de direito e valorizando o trabalho de seus servidores magistrados ou não.

Dr. Sartori também demonstrou sensibilidade para com a segunda questão que a todos preocupa em São Paulo hoje: o enfrentamento através das políticas públicas da tragédia da dependência do crack e já deu declarações à imprensa de que o TJ vai apoiar ações de saúde para essa população de usuários e dependentes.

Postura lúcida e avançada daqueles que sabem ser desastrosa, do ponto de vista dos direitos humanos, qualquer alternativa de força e de criminalização dessa parcela da população, e ineficaz do ponto de vista da necessária desintoxicação e restabelecimento de vínculos familiares e societários - trabalho de alta complexidade, como bem define a Política Nacional de Assistência Social que orienta todo o trabalho do Sistema Único de Assistência Social.

O desastroso comando que foi dado pelo governador e pelo prefeito de São Paulo, no sentido de deslocar manu militareas centenas de pessoas que se concentravam na chamada Cracolândia, sob a justificativa de uma “retomada de território”, e para que “os moradores da região pudessem voltar a colocar seus banquinhos na calçada para papear no fim de tarde” conforme declaração pública da Sra. Secretária de Justiça do Estado, Eloisa Arruda, desconsidera que essa população não é a expressão de um defeito de nossa sociedade, mas foi produzida pelas relações de desigualdade e de exploração que marca nossa trajetória histórica.

Nesse sentido, Maât se completará quando à justiça, e à verdade vier somar-se a ordem justa do mundo.

2012 apenas começa.

Desejamos que Maât guie nosso presidente, mas acima de tudo esperamos que cada assistente social e que cada psicólogo do TJ-SP seja mais uma voz clamando pela transparência e pela democratização do Judiciário, inspirando-se na independência, seriedade e altivez de Eliana Calmon.

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Nota: a blogueira que vos fala, além de associada da AASPTJ-SP, assina embaixo desse texto (sem tirar nem pôr).

Com a palavra, Ivan Sartori

Metas, desafios, opiniões e prioridades do presidente do TJSP

Depois de ter sua eleição questionada no Conselho Nacional de Justiça (veja aqui), o desembargador Ivan Sartori assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no dia 02. O paulistano de 54 anos passou ao comando com a promessa de melhorar a administração e a estrutura da maior Corte do país. Para isso, pretende criar um comitê de acompanhamento de gestão e negociar com o governo do Estado um aumento no repasse de recursos ao Judiciário. O novo presidente quer pelo menos 6% da receita estadual – cerca de R$ 9 bilhões anuais -, incluindo o repasse integral das taxas judiciais e de cartório (emolumentos), que geram pouco mais de R$ 500 milhões por ano. A previsão para este ano, porém, é de um orçamento de R$ 6,8 bilhões. “Não estamos conseguindo crescer, nos aparelhar e informatizar. A máquina está defasada. Isso é claro”, diz o magistrado em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada no dia 10. 

Valor: Quais são as suas metas?

SARTORI: Temos que uniformizar o processo eletrônico. Há várias linguagens. Houve uma unificação dos tribunais de alçada e isso dificultou um pouco. Temos que ampliar a informatização e dar melhores condições de trabalho para os juízes. Há magistrados trabalhando em verdadeiros escombros, prédios insalubres. Já fizemos um levantamentos e estamos conversando com a Secretaria de Justiça, que é a encarregada e tem uma verba específica para isso. Não queremos gastar recursos do tribunal. Também precisamos dar incentivo aos servidores, que estão bastante desanimados, como vantagens indiretas, transporte, plano de saúde e um plano de carreira melhor, que dê perspectivas mais positivas. Além disso, precisamos pagar parte dos atrasados – férias e benefícios. 

Valor: Nos últimos anos, o governo de São Paulo aprovou orçamentos inferiores aos propostos pelo TJ-SP. O senhor pretende alterar essa situação?

SARTORI: Sim. Quero crer que podemos chegar a um denominador comum. O orçamento é cada vez menor. Antes era de 5,42% da receita estadual. Passou para 5%. Depois para menos de 5%. Precisamos chegar a um meio termo de, pelo menos, 6%. Com isso, teríamos cerca de R$ 9 bilhões. Nós nos proporíamos a apresentar projetos mais detalhados. Também está na Assembleia Legislativa um projeto para resolver a questão da taxa judiciária e dos emolumentos. O projeto prevê que tudo que for arrecadado com emolumentos seria repassado ao tribunal. Hoje, só recebemos 3%, mais a taxa judiciária. Arrecada-se cerca de R$ 2,5 milhões por ano com emolumentos. Com a taxa judiciária, R$ 500 milhões. Teríamos, com isso, complementação, chegando a 6% do orçamento.

Valor: A Assembleia Legislativa aprovou orçamento de R$ 6,8 bilhões para este ano. É suficiente?

SARTORI: Não. A folha de pagamento absorve mais de 90% do orçamento. São mais de 50 mil funcionários, que têm atrasados a receber. Não estamos pagando férias. Também não estamos pagando em dia o Fundo de Atualização Monetária. Pagamos aos poucos. Para os juízes, pagamos um pouco mais, mas também aos poucos. Não há recursos.

Valor: Há falta de funcionários?

SARTORI: Há cartórios com apenas um servidor e com um monte de estagiários. Em Jacareí, por exemplo, há duas varas com apenas um cartório.

Valor: Qual será o diferencial de sua gestão?

SARTORI: Eu apresentei um plano de gestão. Isso nunca aconteceu no tribunal. Acho que ainda não conseguimos atender bem à demanda. Não estamos conseguindo crescer, nos aparelhar e informatizar o suficiente para fazer frente a essa demanda, que cresce progressivamente. A máquina está defasada, isso é claro. Vamos corrigir as distorções e depois vamos partir para ver se a estrutura deve ou não aumentar.

Valor: Quais são os principais problemas da Justiça paulista?

SARTORI: Insuficiência de estrutura e informatização. Sem isso não conseguimos avançar. Precisamos ter um diagnóstico de tudo que acontece no tribunal, situação de funcionários e andamento de processos. Precisamos ter números no computador. O tribunal já adquiriu o “business inteligence”, software da Oregon. Mas precisamos alimentar o sistema.

Valor: O que será feito para implantar integralmente o processo eletrônico?

SARTORI: O projeto para implantação do programa de informatização está pronto, mas precisamos de verba. Hoje, não temos como digitalizar o acervo. São 18 milhões de processos, mais 700 mil no segundo grau. Não é possível. Não temos pessoal para fazer isso. A não ser que contratássemos uma empresa especializada. Mas isso custaria muito caro. Poderíamos aproveitar esse valor em outra coisa. Mas temos que fazer daqui para frente. É uma reclamação dos tribunais superiores que pedem que processos subam em formato digital.

Valor: O TJ-SP conseguiu julgar um número alto de processos por causa de uma resolução que previa a abertura de procedimento disciplinar contra juízes com produtividade igual ou abaixo de 70% da média de sua seção. Esse é o caminho?

SARTORI Não acredito que esse seja o caminho. Não podemos dizer que um juiz que tem acervo não trabalha. Às vezes, ele trabalha muito, mas não tem gestão de gabinete. Isso acontece muito no tribunal. Há colegas que trabalham 24 horas, mas não conseguem produzir aquilo que devem. A resolução tem seu ponto positivo, mas trouxe um descontentamento muito grande. Os colegas trabalham contrariados. Dez desembargadores pediram aposentadoria por causa da resolução. Mas teve o ponto positivo de conseguirmos cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Valor: O senhor é favorável ao estabelecimento de metas pelo CNJ?

SARTORI O CNJ deve impor metas. É o trabalho dele para alcançar algum nível de melhora. Para alguns tribunais, elas são mais reais. Para outros, ficam além do que é possível. No TJ-SP, não conseguimos atingir essas metas. Uma das soluções seriam as câmaras extraordinárias de juízes. A sessão criminal fez isso durante muitos anos e quase não tem acervo. Agora temos que tomar cuidado para não deixar descoberta a primeira instância. É aquela coisa do cobertor curto. Precisamos fazer na medida certa.

Valor: Qual deve ser a atuação do CNJ em relação às denúncias contra magistrados?

SARTORI: O CNJ deve apenas entrar quando não houver apuração de casos. Mas aqui não existe caso que não foi apurado. Quando surge alguma denúncia, há apuração imediata.

Valor: A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou recentemente que 45% dos magistrados paulistas não cumpriram a lei que obriga o servidor público a apresentar sua declaração de renda. Como será resolvida essa questão?

SARTORI: Não é uma omissão grave. É apenas um desleixo. Todas essas declarações estão no banco de dados da Receita Federal. A apresentação ao tribunal é um plus. Acho que isso é quebra de sigilo fiscal. Mas podemos resolver imediatamente o problema, pedindo que mandem as declarações o mais rápido possível. [isso ele acaba de resolver - veja aqui]

Valor: Sua eleição foi contestada no CNJ. Tem receio de resistência de seus colegas à sua gestão?

SARTORI: Não, absolutamente. O CNJ entendeu que a eleição não precisaria ser feita somente com os integrantes mais antigos do tribunal. Aliás, com a impugnação, houve uma aglutinação em torno do meu nome. Colegas que não votariam em mim passaram a me apoiar.

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Em entrevista ao programa "Bom Dia São Paulo", o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, 54 anos, expõe suas ideias, metas e prioridades. Confira no vídeo abaixo:

Ivan Sartori afirma que vai investigar o pagamento antecipado a um grupo de desembargadores. Associações de juízes e a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, debateram pública e asperamente o assunto nas últimas semanas. A investigação, realizada pelo CNJ, foi suspensa, provisoriamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu vou levantar os nomes dos colegas, verificar porque isso foi adiantado, chamar esses colegas para que se justifiquem, ou seja, instalar um procedimento apuratório dessa situação, e nós vamos tomar essas providências jurídicas cabíveis. Pensamos até numa compensação ou devolução", diz Sartori.

O novo presidente do TJSP considera importante que o CNJ atue, mas quer evitar sensacionalismo: "Não estamos contra o CNJ, andaremos afinados com o CNJ. É importante que o conselho atue, avise e procure apurar aquilo que deva ser apurado. Acho que não é atuação indevida você apurar qualquer tipo de problema ou situação. O problema, o que não se pode, é criar um sensacionalismo em cima daquela apuração, porque nós não podemos adiantar a culpabilidade de pessoas sem que haja uma apuração final para que possamos dizer quem foi aquele que recebeu antecipado ou quem praticou o ato contrário."

Ivan Sartori também defende mais recursos para melhorar as condições de trabalho dos juízes e funcionários do TJSP. “Na questão do orçamento precisaríamos no minimo de 6% do orçamento do estado. O estado arrecadou por volta de R$ 150 bilhões e nós precisariamos de uns R$ 9 bilhões aqui, mas isso temos que conversar, argumentar, tornar mais próximo do Judiciário tanto o governador quanto o presidente da Assembleia."

Vale ressaltar que a apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), pois todos os dados da folha de pagamentos do TJSP já foram repassados para o CNJ.

Essa investigação do CNJ, que desencadeou a crise no Judiciário, só será  prejudicada se o STF entender que houve violação do sigilo fiscal de magistrados durante a investigação feita pela ministra Eliana Calmon ou, então, se decidir que a atuação do Conselho é subsidiária (quer dizer, limitada à revisão de processos abertos pelas corregedorias dos tribunais).

Neste último caso, o STF pode entender que o CNJ não poderia ter aberto por conta própria essa investigação. Mas isso só será decidido quando o Supremo voltar do recesso, no início de fevereiro.

Conforme informações já divulgadas, 17 desembargadores receberam de uma só vez aproximadamente R$ 1 milhão referentes ao pagamento atrasado de auxílio-moradia. Os demais desembargadores, ao contrário, recebem parceladamente o benefício.
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"Abro tudo. Minha vida é um livro aberto"

Quem diz é o desembargador Ivan Sartori, que foi empossado na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; no centro da contenda com o CNJ, ele defendeu a competência subsidiária da Corregedoria Nacional de Justiça

Da Agência Estado

"Em meio à crise com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori assumiu hoje (02) a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com a promessa de que vai caminhar "lado a lado" com o órgão que fiscaliza a magistratura brasileira. A exemplo de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro, Sartori disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência. "Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial", afirmou o desembargador, em referência à devassa iniciada pelo CNJ.

Durante a cerimônia de posse nesta tarde, Sartori defendeu a magistratura. "Sabemos que aqui 99,9% dos colegas são honrados, que trabalham de sol a sol, enxugam gelo no tribunal e merecem todo o nosso respeito", afirmou. No entanto, ele defendeu que os maus juízes sejam extirpados da magistratura. "O mau juiz nós temos de investigar, temos de chegar a uma conclusão e punir aqueles que enxovalham a toga", disse.

O presidente do maior tribunal de justiça do País disse que está consciente do bom trabalho do CNJ, mas que é preciso respeitar as garantias constitucionais. "O CNJ é uma realidade. Não há reversão com relação ao CNJ. O que se discute são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativo-disciplinares", reforçou.

Sartori reconheceu que o Judiciário não se comunica bem com a população e se comprometeu a abrir as portas do TJ-SP à imprensa, chamado pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, de "refratário". Segundo ele, esse problema está relacionado a uma cultura de reserva do Judiciário por parte dos magistrados. "Os tempos são outros agora. Essa cultura de se reservar nos trouxe prejuízos. Agora, temos de mudar isso, mostrar o que um juiz faz", defendeu.

Em entrevista coletiva, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. "Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar", garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.

A uma plateia de juízes, familiares e autoridades, entre eles o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), e o pré-candidato a Prefeitura de São Paulo, deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), Sartori reclamou das condições de trabalho dos juízes paulistas. "Há colegas trabalhando em meio a escombros, não têm assessores, e há varas com um funcionário", relatou.

Ele disse que um dos objetivos de sua gestão de dois anos será reformar os fóruns deteriorados e pagar os benefícios atrasados dos servidores do Judiciário.

Após a cerimônia de posse, o TJ-SP divulgou uma nota assinada (veja aqui) em que Sartori se diz favorável à transparência do tribunal e que reforça seu alinhamento ao CNJ. No entanto, o desembargador reforça a necessidade de a entidade respeitar a Constituição "sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País".

A nota termina com uma crítica ao "patrulhamento ideológico" da imprensa em relação à crise envolvendo a magistratura e o CNJ. "Haja vista os mencionados textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem publicamente todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem"."

A seguir, vídeo com informações sobre a posse de Ivan Sartori:

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Touché !

“A eleição de Ivan Sartori foi um autêntico ato de democracia”

O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo desembargador Corrêa Vianna, vice-presidente em exercício do TJSP, questionando o resultado das eleições para os cargos de direção do tribunal. Corrêa Vianna argumentava que o TJSP havia desrespeitado a regra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual apenas os membros mais antigos do tribunal podem concorrer.

Marcelo Nobre entendeu que a eleição do desembargador Ivan Sartori foi legítima. Segundo ele, houve recusa manifesta de candidatura pelos desembargadores mais antigos em três ocasiões: quando não se opuseram à resolução que organizou as eleições, quando não apresentaram suas candidaturas e quando votaram.

O conselheiro ressaltou ainda que não há como obrigar os mais antigos a se candidatarem e que, sem eles, não há como impedir que os mais novos concorram. Ele também destacou que o próprio desembargador Corrêa Vianna não questionou os critérios fixados pelo Órgão Especial para as eleições e que só veio a combatê-los quando soube dos resultados. Para o conselheiro, “a eleição de Ivan Sartori foi um autêntico ato de democracia”.

Os desembargadores Ivan Sartori, Gonzaga Franceschini e José Renato Nalini, que foram eleitos no último dia 07 (veja aqui), para os cargos de presidente, vice e corregedor, respectivamente, tomarão posse no dia 02 de janeiro.

Segue a decisão do conselheiro Marcelo Nobre:

CNJ confirma Ivan Sartori na presidência do TJSP

Ivan Sartori: Novas perspectivas para o Judiciário Paulista

Eleito na última quarta-feira (07/12), o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, 54 anos, é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O jovem desembargador, que irá comandar a maior Corte de Justiça do país, responsável por 44% do movimento judiciário nacional, foi eleito em uma disputa acirrada com o atual presidente, desembargador José Roberto Bedran. A eleição só foi decidida no segundo turno de votação. No primeiro, Sartori recebeu 148 votos, um a mais que Bedran (veja aqui). No segundo, Sartori foi eleito com 164 votos, contra 147 votos de Bedran (que manteve a mesma contagem do primeiro turno).

O resultado desta eleição, realmente, surpreendeu, já que a "expectativa geral dava como certa" a vitória de Bedran. Muitos acreditam que a virada nas urnas pode ter sido provocada pela notícia da inspeção anunciada pela Corregedoria do CNJ, como é o caso de Frederico Vasconcelos:

“A surpreendente eleição do jovem desembargador Ivan Sartori para presidir o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo antecipa o processo de oxigenação que sua candidatura simbolizou, numa Corte sabidamente fechada.

O resultado do pleito lança um desafio imediato para sua gestão: trazer luzes sobre os fatos que antecederam a votação e que devem ter influenciado os 157 votos que não sufragaram o nome de José Roberto Bedran no primeiro turno, fato inédito que ocorreu numa campanha sem antagonismos, como havia definido o próprio vencedor (...).

Embora o Conselho Nacional de Justiça afirme que a inspeção – ou "devassa" – é uma ação previsível e destinada a conferir a folha de pagamento de 22 tribunais, não deve ter sido coincidência a escolha do TJ-SP para início dessa auditoria exatamente às vésperas da eleição.

A notícia de que o tribunal determinara o pagamento de atrasados a desembargadores e a suspeita de que tenha havido favorecimento na quitação de precatórios devidos a alguns deles, em administrações anteriores, podem ter pesado na virada eleitoral.”

Vale destacar também que o resultado desta eleição revelou a força da Seção de Direito Público e serviu para derrubar o mito da hegemonia dos desembargadores de Direito Privado, grupo que reúne mais da metade dos integrantes do TJSP.

A Corregedoria Geral ficará sob comando do desembargador José Renato Nalini (http://renatonalini.wordpress.com/), eleito com 210 votos, que disputou com o desembargador Hamilton Elliot Akel, que teve 90 votos. Para vice-presidente foi eleito, com 273 votos, o desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, que era candidato único.

O desembargador Ivan Sartori é uma liderança destacada da Seção de Direito Público e do TJSP. Foi eleito duas vezes para o Órgão Especial. Em 2007, tentou concorrer à Presidência do Tribunal, mas foi surpreendido pela decisão do STF que limitou a disputa pelos cargos de direção aos desembargadores mais antigos da Corte. 

Integrante da 13ª Câmara de Direito Público, nasceu em 1957 em São Paulo. Formou-se pela Universidade Mackenzie e ingressou na magistratura em 1980.

De julho de 2006 a julho de 2010, Ivan Sartori manteve um blog, destinado a tornar públicas as sessões do Órgão Especial. Com o término do segundo mandato, ele encerrou as atividades do blog, mas o material publicado está disponível na rede. Segue o link: http://orgaoespecialsartori.zip.net/index.html

Alguns dos posts e artigos publicados no blog circularam bastante e (infelizmente) continuam atuais, entre eles:

O Judiciário de São Paulo: enfermidade digna de CTI - "(...) Para se ter uma idéia, a situação das unidades cartorárias de 1º e 2º Graus (com raríssimas exceções) é tal, que faltam pessoal, computador, espaço físico e condições mínimas e dignas de trabalho. As dificuldades chegam a ponto de um servidor ter que esperar outro sair do computador para dar continuidade a seu trabalho, sem falar que não há pessoal para atendimento ao público. Em primeiro grau, como é público e notório, juízes, em muitas das varas, trabalham em meio a verdadeiros escombros, sem nenhuma estrutura, dignidade ou segurança. Há casos de um só cartório para duas varas (Jacareí, v.g.), em que os juízes, em muitos dos locais onde ocorre essa simbiose, não se entendem quanto às diretrizes de trabalho, o que a gerar verdadeira barafunda no ofício judicial." Continua... [postado em 22/12/2008]

Editorial - Orçamento para 2009 - "Lamentavelmente, uma vez mais o Executivo amesquinha o orçamento do Judiciário. Com uma receita de cerca de 116 bilhões, o Estado destina a seu Judiciário, alquebrado, sucateado, deficiente, pouco mais de 4,5% desse valor, algo em torno de R$ 4,9 bilhões. A revista Consultor Jurídico publicou os números: houve um corte de 40% a partir da proposta do Tribunal, resultando R$ 4,948 bilhões. "Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no bolo do tesouro estadual encolheu de 5,12% para 4,88%. No ano passado, o Executivo desidratou em 36% a proposta original. Em 2005, o orçamento do Estado reservou R$ 3,838 bilhões para o Tribunal de Justiça. No ano seguinte, a proposta aprovada pela Assembléia Legislativa previu gastos de R$ 4,211 bilhões. Em 2007, o Judiciário recebeu um total de R$ 4,582 bilhões. Este ano a previsão é de R$ 4,654 bilhões e, para o ano que vem, se a Assembléia mantiver a proposta saída do Executivo, o Tribunal terá em seus cofres R$ 4,948 bilhões.” Esse valor parece não cobrir sequer o crescimento vegetativo da folha, sem falar nos débitos acumulados há anos com magistrados e funcionários." Continua... [postado em 16/10/2008]

A seguir, vídeo com a primeira entrevista coletiva concedida após a eleição. Confira:

Novo presidente do TJSP concede sua primeira coletiva após ser eleito. from Silvio Ramos Júnior on Vimeo.

Pela autonomia e democratização do Judiciário Paulista. Muita sorte ao novo presidente!
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